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A definição sobre onde a criança vai morar após o divórcio é uma das decisões mais delicadas no Direito das Famílias. A escolha não é feita com base no desejo dos pais ou em disputas emocionais, mas sim no que representa o melhor interesse da criança. No Brasil, a guarda pode ser unilateral, quando apenas um dos genitores assume os cuidados diários, ou compartilhada, que hoje é a regra geral e determina que ambos participem das decisões importantes, ainda que exista um lar de

A filiação tardia — quando a paternidade ou maternidade é reconhecida somente na vida adulta — tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Histórias reais de pais reconhecidos após 30 ou 40 anos revelam muito mais do que uma mudança no registro civil: são processos que envolvem identidade, emoções profundas e importantes efeitos jurídicos. Com o avanço dos exames de DNA, a abertura das famílias para conversar sobre suas origens e decisões judiciais que valorizam o afeto, o

Deserdar alguém é um tema sensível, cercado de dúvidas e, muitas vezes, de dor emocional. No Brasil, a deserdação é permitida, mas apenas em situações específicas previstas no Código Civil. Este artigo explica de forma clara e acessível quando é possível deserdar um herdeiro, quais são os limites legais, como funciona o processo e quais são as alternativas mais inteligentes para evitar conflitos familiares.

Decidir a guarda de uma criança nunca é simples — e, diante dessa realidade, surge uma das dúvidas mais comuns entre pais e responsáveis: afinal, a criança pode escolher com quem vai ficar? A legislação brasileira reconhece que crianças e adolescentes têm direito à escuta, mas isso não significa que eles tomem a decisão final. A opinião do menor é um elemento importante, porém não determinante dentro do processo de guarda, que é sempre guiado pelo princípio do melhor interess

A retificação de registro civil para pessoas trans é um direito fundamental que garante dignidade, segurança e reconhecimento legal da identidade de gênero. Apesar de ainda existir muita desinformação, o processo hoje é mais acessível e desburocratizado, permitindo que a pessoa atualize nome e gênero em documentos oficiais sem necessidade de cirurgias, laudos médicos ou comprovações invasivas. Isso significa que qualquer pessoa trans — inclusive menores de idade acompanhados

Receber uma herança costuma ser associado a estabilidade e continuidade familiar, mas a realidade pode ser bem diferente quando o legado chega acompanhado de dívidas. Em muitos casos, o herdeiro se depara com imóveis financiados, impostos atrasados, empréstimos bancários ou contas antigas que precisam ser equacionadas antes da partilha. Esse cenário desperta a dúvida central: o que fazer quando a herança vem com dívidas? O primeiro passo é entender que herança não é composta

A adoção por casais do mesmo sexo no Brasil é um direito plenamente reconhecido pela Justiça e cada vez mais presente na vida real de inúmeras famílias. Desde o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo STF em 2011, casais LGBTQIAP+ passaram a ter os mesmos direitos civis dos casais heterossexuais — incluindo o de adotar conjuntamente.

Perder alguém é sempre doloroso, e lidar com burocracias durante o luto pode parecer insuportável. Entre as responsabilidades que surgem, está o inventário — o procedimento que organiza e distribui os bens, direitos e dívidas deixados por quem faleceu. Para muitas famílias, surge a dúvida: qual caminho é mais rápido, simples e menos doloroso — o inventário judicial ou o extrajudicial?

A guarda unilateral é um modelo de cuidado infantil no qual apenas um dos responsáveis assume a responsabilidade principal pela rotina e pelas decisões importantes da vida da criança. Isso inclui escolhas relacionadas à saúde, educação, lazer, bem-estar emocional e desenvolvimento diário. Embora o outro responsável não detenha a guarda, ele pode manter direitos como convivência regular, participação em decisões relevantes e obrigação de contribuir financeiramente por meio da

Falar sobre herança ainda causa desconforto em muitas famílias brasileiras. Mas, ao contrário do que se imagina, o planejamento sucessório não tem relação com presságios ou despedidas — ele é, antes de tudo, um ato de amor. Organizar o patrimônio enquanto se está vivo é uma forma de proteger quem fica, evitar brigas, reduzir burocracias e garantir que os sonhos construídos continuem sendo realizados. Na Ohana Direito das Famílias, entendemos que planejar é cuidar; é deixar or

A relação entre avós e netos é construída com amor, cuidado e presença. Porém, em alguns casos, esse afeto também pode se transformar em uma responsabilidade legal. A legislação brasileira prevê que, quando os pais não conseguem garantir plenamente o sustento de seus filhos, os avós podem ser chamados a complementar a pensão alimentícia — um suporte conhecido como alimentos avoengos.

A recusa de uma criança em visitar o outro genitor é uma situação delicada que envolve aspectos emocionais, familiares e jurídicos. O comportamento não surge do nada: é um sinal que pode indicar inseguranças, dificuldades de adaptação, conflitos entre os pais ou até situações mais graves. Por isso, a primeira atitude deve ser acolher a criança, escutar com calma e avaliar o contexto sem tomar decisões impulsivas.

Quando alguém querido falece, além da dor da perda, surgem dúvidas práticas que muitas vezes ninguém espera enfrentar. Entre elas, uma pergunta que aparece com frequência nas conversas em família e nos comentários de vídeos jurídicos é: “Preciso Fazer Inventário Mesmo Se Só Tem Um Imóvel?” À primeira vista, parece exagero abrir um processo formal para apenas uma casa, não é mesmo? Afinal, se não há dinheiro em conta, carro ou outros bens, por que gastar tempo e dinheiro co

Descubra até quando é obrigatório pagar pensão alimentícia, quando a obrigação acaba, quando pode continuar e como evitar problemas legais. Guia claro e atualizado.

Esqueça os mitos: guarda compartilhada não é disputa, é cuidado conjunto. Entenda como ela funciona e por que pode ser o melhor para seu filho.

A pensão alimentícia vai muito além de sustento para filhos menores. Ela garante condições dignas de vida e pode ser devida a ex-cônjuges, idosos e até em situações específicas de necessidade. Neste artigo, explicamos de forma clara quem paga, quem recebe e como é definido o valor, descomplicando um dos temas mais presentes no Direito das Famílias.

O casamento homoafetivo no Brasil garante direitos iguais a casais do mesmo sexo, como herança, pensão, adoção e reprodução assistida. Apesar dos avanços legais, desafios como preconceito e resistência social ainda existem. Este artigo explica de forma simples o que a lei assegura, como exercer esses direitos na prática e a importância de reconhecer que família é, acima de tudo, amor e respeito.

Testamento não é só para ricos nem para quem está doente. É uma ferramenta acessível e importante para organizar seus bens, proteger seus afetos e evitar conflitos familiares. Pode incluir bens materiais, desejos pessoais e cuidar de quem você ama, como filhos ou animais de estimação. Atualizar o testamento é fundamental para que ele reflita sua vontade atual. Planejar com antecedência é um ato de amor que traz tranquilidade para você e sua família.

Inventário é o processo legal que organiza a partilha de bens e direitos após a morte de alguém. Mesmo quem acha que “não tem nada” pode deixar patrimônio ou dívidas, e ignorar o inventário gera conflitos, custos maiores e desgaste familiar. Neste artigo, você vai entender o que é inventário, quando ele é obrigatório, os tipos (judicial e extrajudicial), custos, prazos e como se preparar para evitar confusão.

Descubra como o contrato de namoro protege seu relacionamento e patrimônio, evitando confusões jurídicas entre namoro e união estável. Amor com responsabilidade e segurança jurídica.