"A Lei de Alimentos Gravídicos garante que a gestante possa solicitar apoio financeiro do suposto pai para cobrir despesas essenciais durante a gravidez, como exames médicos, alimentação e medicamentos. Esse direito existe para garantir o bem-estar da mãe e do bebê, proporcionando condições adequadas para um desenvolvimento saudável. Após o nascimento, os alimentos gravídicos se transformam em pensão alimentícia para a criança, assegurando sua proteção contínua.

Descubra as regras e direitos da pensão alimentícia no Brasil. Saiba quem tem direito, como funciona o cálculo e as principais peculiaridades dessa obrigação familiar.

Pensão Alimentícia: o que é e de onde veio. Imagem 1: Os Comedores de Batatas, Vincent Van Gogh.