Defensoria Pública: Advogados Gratuitos Para Quem Precisa

A Defensoria Pública é um órgão criado pelo governo para auxiliar as pessoas que não podem pagar por um advogado sem que fiquem com pouco dinheiro para suprir as suas necessidades básicas. De acordo com o artigo 5º, inciso LXXIV da nossa Constituição, a prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado é um direito fundamental para todos que comprovarem insuficiência de recursos. E o artigo 134 complementa afirmando que é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, a prestação de assistência jurídica gratuita.

Na tentativa de atender a população de uma forma eficaz, a Defensoria Pública trabalha na orientação, promoção e defesa dos direitos dos cidadãos através do Defensor Público, que é um profissional que concluiu a faculdade de direito e ingressou na Defensoria através de um concurso público. Ou seja, ele é um funcionário público que atua como uma espécie de advogado público pago pelo Estado para atender as pessoas com poucos recursos. em outras palavras é um advogado gratuito.

Assim como está acontecendo com os advogados, a Defensoria Pública também está disponibilizando atendimento online na maioria dos Estados. Mas o atendimento presencial ainda existe para quem não tem acesso à internet e para ser atendido é necessário ir até a Defensoria Pública da sua cidade com seu RG original, comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, gás, contrato ou recibo de aluguel), comprovante de renda de todos os membros da família da mesma casa e comprovante de patrimônio, se houver.

O critério adotado para estabelecer quem tem direito a ser atendido pela Defensoria Pública varia de Estado para Estado, mas fica em uma média de até 3 salários mínimos de renda mensal familiar líquida (já com todos os descontos).

Então, se você ganha pouco e precisa de um advogado, saiba que pode contar com a Defensoria Pública!

Você já teve algum problema e procurou a Defensoria? Me conte como foi nos comentários.