Pensão Alimentícia: Quando Pode Mudar ou Parar de Pagar?

Aqui você saberá como alterar o valor da pensão alimentícia e também em que situações pode deixar de pagar essa pensão.

A pensão alimentícia é um valor pago periodicamente por uma pessoa, geralmente um dos pais, para ajudar no sustento de filhos menores de idade ou de filhos com mais de 18 anos que não deixaram de estudar, podendo também ser paga ao ex-cônjuge em alguns casos.

Esse pagamento é estabelecido judicialmente e visa garantir que os dependentes mantenham um padrão de vida adequado, cobrindo necessidades básicas como alimentação, educação, saúde, lazer, entre outros, pois Pensão Alimentícia não é só comida!

Para conseguir alterar o valor da Pensão Alimentícia, seja para aumentar ou reduzir, é necessário ingressar na justiça com uma Ação Revisional de Alimentos., apresentando provas documentais que justifiquem a alteração solicitada.

As situações mais comuns que justificam a revisão do valor incluem:

Situação n.º 1 - Mudança na Situação Financeira:

Se o pagador (alimentante) passa por uma alteração significativa em sua situação financeira, como perda de emprego, diminuição de renda ou aumento das despesas, pode solicitar a redução do valor da pensão. Aqui teremos o pedido de minoração (diminuição do valor) da Pensão Alimentícia.

Da mesma forma, se o beneficiário (alimentado) tiver um aumento significativo de suas despesas, como mudança de escola, tratamentos médicos, entre outros, pode pedir o aumento do valor. Aqui teremos um pedido de majoração (aumento do valor) da Pensão Alimentícia.

Situação n.º 2 - Necessidades do Alimentado:

Conforme o alimentado cresce, suas necessidades também podem mudar. Custos educacionais, atividades extracurriculares e necessidades médicas específicas são exemplos de fatores que podem justificar um aumento no valor da pensão.

Cada caso é um caso.

Situação n.º 3 - Mudança na Situação do Alimentado:

Caso o alimentado passe a ter uma fonte de renda própria, como um estágio remunerado ou um emprego, o valor da pensão pode ser revisado para baixo, dependendo do grau de autonomia financeira alcançado.

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Quando é Possível Deixar de Pagar a Pensão Alimentícia

O pagamento da pensão alimentícia não é vitalício e pode ser cessado em algumas circunstâncias específicas:

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1: Maioridade do Alimentado: Em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia cessa quando o alimentado atinge a maioridade (18 anos). No entanto, se o alimentado estiver cursando ensino superior ou técnico, a obrigação pode ser estendida até os 24 anos ou até a conclusão dos estudos.

2: Capacidade Financeira do Alimentado: Se o alimentado alcança independência financeira antes da maioridade ou da conclusão dos estudos, o pagamento da pensão pode ser encerrado. Para isso, é necessário comprovar a autonomia financeira do alimentado.

3: Acordo Entre as Partes: Em alguns casos, o término do pagamento pode ser acordado entre as partes, desde que homologado judicialmente.

4: Alteração na Guarda: Caso a guarda do filho seja transferida para o pagador da pensão, pode haver a cessação ou revisão do valor pago.

5: Casamento ou União Estável do Alimentado: Quando o alimentado contrai matrimônio ou estabelece união estável, presume-se que ele passa a ser sustentado por seu cônjuge ou companheiro.

6: Falecimento do Alimentado ou do Alimentante: A obrigação alimentícia cessa com a morte do alimentado. Em caso de falecimento do alimentante, a obrigação pode ser transferida para seus herdeiros, dependendo do caso.

Para deixar de pagar a pensão, é necessário ingressar com uma ação judicial de exoneração de alimentos, onde será necessário apresentar provas que justifiquem o pedido. A decisão final será do juiz, que analisará os argumentos e provas apresentadas.

Considerações Finais

A pensão alimentícia é uma medida fundamental para garantir o sustento e bem-estar de dependentes que não podem prover suas próprias necessidades. Qualquer alteração no valor ou cessação do pagamento deve ser cuidadosamente analisada e formalizada judicialmente para garantir que os direitos de todas as partes envolvidas sejam respeitados.

Se ficou alguma dúvida, escreva aqui nos comentários que nós responderemos!