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A obrigação alimentar dos avós ocorre quando os pais não conseguem suprir totalmente as necessidades dos filhos. De acordo com a legislação, essa responsabilidade é complementar e subsidiária, sendo aplicada após esgotadas todas as alternativas processuais para garantir o sustento da criança. Além disso, o não pagamento dos alimentos avoengos pode resultar em prisão, conforme prevê a legislação brasileira.

O direito de convivência familiar é essencial para o desenvolvimento emocional das crianças. Quando bem organizado, fortalece os laços afetivos e evita conflitos entre os pais. A legislação protege esse direito, garantindo que crianças tenham contato equilibrado com ambos os genitores. Além disso, estabelecer acordos claros pode evitar disputas judiciais e assegurar um ambiente saudável para os filhos

Descubra as regras e direitos da pensão alimentícia no Brasil. Saiba quem tem direito, como funciona o cálculo e as principais peculiaridades dessa obrigação familiar.